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TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Esta página reúne e divulga dados de interesse coletivo ou geral dos órgãos e entidades do Poder Executivo de seu municipio, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência, Lei de Acesso
§ 2º Consideram-se contribuintes adimplentes, aqueles que não possuírem débitos com a Fazenda Municipal, até 31 de dezembro do exercício anterior, nos termos do art. 25, § 2, da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 - Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
O contribuinte prestador de serviços que emitir nota fiscal ou outro documento fiscal equivalente autorizado por outro município ou pelo Distrito Federal, para tomador estabelecido no Município de Santa Cruz do Capibaribe, referente aos serviços descritos nos itens 1, 2, 3 (exceto o subitem 3.04), 4 a 6, 8 a 10, 13 a 15, 17 (exceto os
O (A) 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe está localizado na Rodovia Pe 160, Km 12, Bairro: Bairro Novo - Santa Cruz do Capibaribe/PE - CEP 55190-000, tem como responsável pela Secretaria do Juízo Euriston.magalhaes@tjpe.jus.br . A população pode receber informações sobre os serviços prestados através do telefone (81
prefeito do municÍpio de santa cruz do capibaribe/pe. decreto n° 077/2022 de 27 de setembro de 2022. endereÇo: av. padre zuzinha, 244/248. bairro: centro. cep: 55.
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RECOMENDAÇÃO Nº 01/2024 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROMOTORIA ELEITORAL 109ª ZE – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE Procedimento Administrativo n DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
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