Alémdisso, o uso irregular constitui infração ambiental de acordo com o Decreto Estadual 55.374 de 2020 e é passível de multa. Para o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Paulo Pereira, a implantação do programa é mais um exemplo do compromisso da Sema com a manutenção dos recursos hídricos. Ainiciativa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), instituída pelo Decreto n°55.885 de 17 de maio de 2021, tem como objetivo formar agentes socioambientais que contribuam para a mudança de valores e de comportamento da população quanto ao meio ambiente. O PEAC é coordenado ProjetoRS Biodiversidade. O Projeto RS Biodiversidade (“Conservação da Biodiversidade como Fator de Contribuição ao Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul”) foi um projeto implementado de 2011 a 2016, o qual representou uma das políticas do Governo do Estado buscando promover o desenvolvimento Sicar- Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural CAR - Cadastro Ambiental Rural. A versão do seu navegador Internet Explorer® é antiga e algumas funcionalidades podem não apresentar o comportamento adequado. Para melhor visualização, recomenda-se o uso nos navegadores: Google Chrome; Mozilla Meioambiente; Conselho Estadual do Meio Ambiente aprova resolução sobre logística reversa de embalagens no RS . Publicação: 09/11/2023 às 18h51min Iniciativa prevê que as embalagens, após o uso, retornem ao fabricante para reaproveitamento ou destinação adequada - Foto: Caroline LeiComplementar nº 232 de 21/12/2005. Altera o Código Estadual do Meio Ambiente, e dá outras providências. A Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, tendo em vista o que dispõe o art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar: Art. 1º Os 79ao Consema, considerando a publicação da Lei 15.434/2020, que institui o novo Código Estadual do Meio 80 Ambiente. A Lei 15.434/2020, ao dispor sobre procedimentos, em seu Capítulo XIV, conferiu ao autuado a 81 possibilidade de interposição de defesa e de recurso, excluindo a previsão expressa na Lei AAssembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (21), no Teatro Dante Barone, audiência pública para debater o novo Código Estadual do Meio Ambiente. O encontro reuniu deputados, empresários e ambientalistas, que pediram a retirada do regime de urgência o projeto que altera 480 pontos da atual legislação .
  • 30zb34icvk.pages.dev/231
  • 30zb34icvk.pages.dev/429
  • 30zb34icvk.pages.dev/226
  • 30zb34icvk.pages.dev/335
  • 30zb34icvk.pages.dev/788

    • novo código estadual do meio ambiente rs