ACâmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (20) o projeto que define mudanças nas regras do Novo Ensino Médio. Pelo texto do relator, Decretoda Assembleia da República 125/XV. Completa a transposição da Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de dezembro de 2011, e da Diretiva (UE) 2017/1371, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2017, e altera o Código Penal e o regime de infrações antieconómicas e contra a OComitê de Enfrentamento da Covid-19, do Governo do Amazonas, deliberou, nesta quarta-feira (31/03), sobre ajustes nas medidas de distanciamento social, com a definição de novo horário para restrição de circulação de pessoas no estado, que será das 00h às 6h. Entre as mudanças está o Em2022, o Governo procede à regulamentação do n.º 3 da base 29 da Lei de Bases da Saúde, aprovada em anexo à Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, através da implementação do regime de trabalho de dedicação plena nos estabelecimentos e serviços do SNS, no quadro do novo Estatuto do SNS a Nostermos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º Objeto O presente decreto -lei procede: a) À segunda Sumário Nomeia Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional António Luís Santos da Costa. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea f), da Constituição, o seguinte: É nomeado Primeiro-Ministro do XXIII Governo Constitucional António Luís Santos da Costa. Assinado em 30 de DecretoLei n.º 32/2022, de 9 de maio. Publicação: Diário da República n.º 89/2022, Série I de 2022-05-09, páginas 4 - 50. Emissor: presentedecreto -lei procede à segunda alteração ao Decreto -Lei n.o 32/2022, de 9 de maio, alterado pelo Decreto -Lei n.o 65/2022, de 28 de setembro, que 1504/2022 20h44 Atualizado 15/04/2022 . Wilson Lima e David Almeida criticam decreto do governo federal que durante reunião com empresários e autoridades do Amazonas no palácio DecretoLei n.º 54/2018. de 6 de julho. O Programa do XXI Governo Constitucional estabelece como uma das prioridades da ação governativa a aposta numa escola inclusiva onde todos e cada um dos alunos, independentemente da sua situação pessoal e social, encontram respostas que lhes possibilitam a aquisição DecretoLei n.º 10-A/2020. de 13 de março. Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, bem como à classificação do vírus como uma pandemia, no dia 11 de março de 2020, importa acautelar, estrategicamente, a Nº 35 18 de fevereiro de 2022 Pág. 21-(2) Diário da República, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto-Lei n.º 23-A/2022 de 18 de fevereiro Sumário: Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19. A situação epidemiológica causada pela pandemia da doença OGoverno aprovou esta quinta-feira, 19 de outubro, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que procede à reforma e simplificação de licenciamentos, no âmbito do programa Mais Habitação. O Governo propõe eliminar licenças, autorizações, atos e procedimentos "dispensáveis ou redundantes" em matéria jan/2022 A provado pelo Congresso Nacional em 2017, o Novo Ensino Médio começa a ser implementado em todas as escolas públicas e privadas do país no ano letivo de 2022. Para isso, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, Nº 154 10 de agosto de 2021 Pág. 5 Diário da República, 1.ª série ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 52/2021 de 10 de agosto Sumário: Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezem- bro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição .
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